Dentro da programação do 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (3º LabTCs), ocorreu no início da tarde desta terça-feira, 14 de maio, a apresentação do Observatório de Políticas Públicas (OPP) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Selecionado como uma iniciativa de referência dentro do quadro de boas práticas desenvolvidas pelos órgãos do Sistema Tribunais de Contas, o OPP já teve oportunidade de divulgar sua atuação em outros fóruns, como nos encontros nacionais realizados anualmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Por isso, a coordenadora do OPP, Egle Monteiro, fez sua apresentação sob um outro foco, destacando as contribuições do Observatório junto à Auditoria do TCMSP e às entidades parceiras, que incluem instituições acadêmicas, da administração pública e da sociedade civil.
Antes da explanação da coordenadora do OPP, o conselheiro João Antonio da Silva Filho, do TCMSP, coordenador-geral do Projeto Boas Práticas e vice-presidente da ATRICON, fez uma breve contextualização da importância do Observatório do TCMSP no bojo de um órgão de controle externo como instrumento para medir a efetividade de políticas públicas, tendo como foco a verificação dos impactos dessas ações governamentais sobre a redução das desigualdades sociais dentro do território. “Nosso papel é zelar pelo bom uso dos recursos públicos, e isso implica políticas públicas que melhorem a vida da população, sobretudo a mais vulnerável. Nesse sentido, a atuação do Observatório vai ao encontro da missão do Tribunal de Contas”, afirmou.
Além da própria participação de vários auditores nos cinco Grupos de Trabalho (GTs) do OPP (Educação, Gênero, Urbanismo, Saúde e Regionalização do Orçamento), Egle Monteiro destacou que o Observatório passou a participar do processo de planejamento das auditorias, principalmente na etapa de realização do painel de referência, uma fase preliminar na qual os auditores planejam o trabalho a ser feito em campo e coletam contribuições para direcionar melhor o foco de suas ações. “A partir das discussões e estudos feitos nos grupos de trabalho do Observatório, temos proposto algumas auditorias a serem incorporadas ao Plano Anual de Fiscalização do Tribunal”, afirmou a coordenadora do OPP, destacando que muitas sugestões foram acolhidas no PAF de 2024. “Este ano, o PAF acabou adotando todas as sugestões do Observatório”, destacou.
Os temas escolhidos contemplam as áreas de atuação de todos os GTs, indo de Saúde Digital a Educação de Jovens e Adultos, passando pelo cumprimento da função social da propriedade, equidade de gêneros em cargos da gestão pública municipal, entre vários outros. A coordenadora do OPP lembrou ainda que a colaboração do Observatório na realização das auditorias do TCMSP também se dá por meio da realização de cursos, oficinais e palestras que ajudam a subsidiar os auditores em temas específicos de suas auditorias.
Por fim, Egle Monteiro citou vários projetos nos quais os GTs do OPP têm contribuído com entidades parceiras, como a Fundação Vanzolini, no desenvolvimento de ferramenta estratégica para orientar políticas públicas; a Fundação Tide Setúbal, na criação de painel de monitoramento das alterações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual da cidade de São Paulo; e o Instituto de Energia e Meio Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), na elaboração de diagnóstico da situação atual de eletrificação dos ônibus urbanos de São Paulo.
Sobre o 3º LabTCs
O 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, iniciado na manhã de terça-feira, 13 de maio, é um evento de grande relevância para o fortalecimento do controle e da governança pública no Brasil. Realizado pelo TCMSP em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), o encontro reúne cerca de 700 participantes, entre membros e servidores das Cortes de Contas de todo o país, além de representantes de entidades parceiras e especialistas da área.
Com término previsto para esta quarta-feira (15), o evento contará com 81 palestras técnicas, divididas por temas e distribuídas em cinco salas simultâneas. O objetivo é compartilhar experiências de boas práticas entre os membros dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, promovendo um ambiente de aprendizado, inovação e troca de conhecimentos.
Com uma programação rica e diversificada, o Laboratório busca fortalecer o controle externo e aprimorar a governança pública, contribuindo de forma decisiva para a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
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