Dias: 20, 27/09; 06, 20/10; 08, 10, 17 e 24/11/2023
Professores:
Público alvo: Alunos do Programa de Formação de Gestores Públicos
Carga horária: 36 h
Aulas: 8
Cronograma: 20, 27/09; 06, 20/10; 08, 10, 17 e 24/11/2023
Dias da semana: Quartas e sextas-feiras
Horário: das 8 às 12h30
Vagas: 150
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO – Dr. André Galindo
Aula 01: Planejamento e orçamento público. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Aula 02: Lei Orçamentária Anual. Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
CONTROLE EXTERNO E TRIBUNAIS DE CONTAS – Me. Rosano Maieto
Aula 01: Controle Externo na Constituição Federal de 1988.
Aula 02: Controle Externo realizado pelos Tribunais de Contas.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – Dr. André Galindo
Aula 01: Classificação das despesas e das receitas.
Aula 02: Estágios das despesas
FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – Me. Suelem Benício
Aula 01: Federalismo Fiscal - Fundamentos e Objetivos previstos na Constituição.
Fundos de despesa e vinculação orçamentária
Aula 02: Aspectos financeiros na implementação das políticas públicas. Efetividade dos direitos sociais. Reserva do possível. Escolhas trágicas.
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Para a execução das aulas e atividades serão utilizadas: ferramentas de
comunicação online para as aulas e plataformas digitais para a disponibilização
do material de apoio.
AVALIAÇÃO
Atividade domiciliar que será disponibilizada no Moodle.
BIBLIOGRAFIA DE SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO/ ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA/ FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
CANO, Ignacio. Políticas de segurança pública no Brasil: Tentativas de modernização
e democratização versus a guerra contra o crime. Sur - Revista Internacional de
Direitos Humanos. Número 5 • Ano 3 • 2006.
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RAMOS, Elival da S., “Ativismo Judicial parâmetros dogmáticos”, 2 ed., Ed.
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ZENKER, Marcelo et CASTRO, Rodrigo P. A. de, “Compliance no Setor Pu´blico”,
Ed. Fórum, 2020, Belo Horizonte
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