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O que é Observatório de Políticas Públicas?

O Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) é uma iniciativa que visa fortalecer o papel do Tribunal na avaliação da efetividade das políticas públicas no município de São Paulo.

No caso, a análise da efetividade das políticas públicas tem como foco a redução das desigualdades socioespaciais, com a implantação e execução das políticas e do gasto público e está alinhada com os instrumentos de planejamento do município e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), constantes na Agenda 2030.

A criação do Observatório também dialoga com a “Declaração de Moscou”, resultado do Congresso Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INCOSAI), ocorrido na Rússia, em setembro de 2019. Esse documento orienta para a ampliação da atuação dos Tribunais de Contas nos diferentes países, sugerindo a ampliação do controle social na fiscalização dos resultados de Políticas Públicas, aprofundando as análises de dados para impactar de forma positiva a gestão pública.

Desde sua origem, o Observatório conta com a parceria de diferentes instituições acadêmicas, públicas e privadas, e da sociedade civil. Essa parceria permite um círculo virtuoso, onde o saber e a produção acadêmica aprofundam as análises das políticas públicas e os dados e indicadores gerados pelo Observatório servem de insumos para novos estudos e produção acadêmica.

Importante destacar, ainda, a parceria com diferentes secretarias municipais, de acordo com as áreas de atuação do Observatório. Essa parceria é valiosa, seja porque as secretarias são responsáveis pela execução das políticas públicas, seja porque muitas delas já trabalham com dados e indicadores importantes para o sucesso do Observatório.

O trabalho do Observatório teve início com as áreas de Educação, Saúde, Urbanismo, Gênero e Regionalização do Orçamento.

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