O debate sobre a produção de políticas públicas para mulheres sob a perspectiva do combate à desigualdade de gênero e promoção da equidade entre homens e mulheres tem sido pauta de debate no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) há quase uma década. Em agosto 2015 abrimos essa conversa com a sociedade paulistana a partir da promoção do seminário “Nove anos da Lei Maria da Penha”. Esse diálogo tem sido articulado em parceira com outras instâncias de organização das cortes de contas e seus membros, bem como temos contado com a parceria de outras instâncias institucionais (Comissão das Redes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Escola da Defensoria Pública e Universidade Federal do ABC). Com esses parceiros construímos ao longo do tempo seminários, palestras e cursos para formação dos nossos servidores e servidoras, com o objetivo de aprimorar e qualificar o trabalho realizado pelo controle externo, assim como utilizamos esses momentos para abrir conversa com aos cidadãos e as cidadãs paulistanas sobre essa temática. A criação do Grupo de Trabalho de Gênero do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP institucionaliza a temática no Tribunal com o objetivo de:

• Integrar e interagir com todo o debate nacional e internacional sobre o papel das Entidades Fiscalizadoras na promoção da igualdade de gênero.
• Debater junto ao corpo de servidores deste órgão a produção de políticas públicas para mulheres sob a perspectiva do combate à desigualdade de gênero e promoção da equidade entre homens e mulheres, com o objetivo de aprimorar o trabalho realizado pelo controle externo;
• Debater com a sociedade paulistana o combate à desigualdade de gênero e a promoção da equidade entre homens e mulheres para que possamos colaborar e auxiliar no fortalecimento do controle social, pilar estruturante do nosso sistema democrático, em conjunto, com a atuação do controle interno e controle externo;
• Sistematizar dados da Prefeitura e do órgão de controle para produzir indicadores sobre políticas públicas na cidade de São Paulo, tendo como foco a identificação de desigualdades de gênero e promoção de políticas de promoção da equidade entre homens e mulheres alinhadas aos instrumentos de planejamento do município e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).